Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/06/2019 21:14:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/05/2019 10:33:39 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9523/2019 - lei ordinária
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/05/2019 10:31:24 |
Ação: Promulgação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/05/2019 10:31:01 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/05/2019 10:30:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/05/2019 10:30:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 30/05/2019 10:29:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 27 dias, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
Envio: 15/04/2019 16:20:14 |
Ação: Devolvido ao SAC
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Complemento da Ação: Segue o parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 08/04/2019 12:42:26 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
Envio: 04/04/2019 19:38:23 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Com Despacho em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 21/03/2019 14:30:26 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 20/03/2019 18:20:57 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 18/03/2019 15:46:36 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
Envio: 18/03/2019 15:14:45 |
Ação: Devolvido ao SAC
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O processo já foi relatado pelo vereador Roberto Martins na Comissão de Constituição e Justiça na fase subsequente após as discussões especiais. Portanto, por interpretação extensiva do Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, ele está impedido de relatar o veto nesta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2019 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 13/03/2019 13:58:46 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 12/03/2019 16:46:15 |
Ação: Comissões
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Complemento da Ação: Designo para relatar o vereador Roberto Martins
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 07/03/2019 16:17:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 90 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Designar relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini |
Envio: 06/12/2018 13:56:20 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pela manutenção do veto total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2018 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 26/11/2018 14:28:21 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2018 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 26/11/2018 14:27:59 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2018 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 23/11/2018 18:37:32 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 22/11/2018 17:34:56 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/11/2018 14:35:05 |
Ação: Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/11/2018 10:14:21 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto total através do documento nº 729.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 11070/2018 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/11/2018 10:13:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/11/2018 10:13:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/11/2018 10:11:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2017 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 16/11/2017 11:11:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 14/11/2017 17:46:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2017 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/08/2017 11:25:14 |
Ação: Retirado da Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/07/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 03/08/2017 11:34:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2017 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
Envio: 24/07/2017 18:21:15 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Voto em separado, seguindo o parecer exarado pela Procuradoria da Câmara, pela inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/07/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 18/07/2017 09:49:59 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2017 |
Fase: Análise Preliminar da Proposição |
Setor:Procuradoria |
Envio: 17/07/2017 17:38:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Com o parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 27/06/2017 16:48:01 |
Ação: Análise prévia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
Envio: 21/06/2017 15:19:16 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 20/06/2017 17:31:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
Envio: 07/06/2017 13:27:16 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2017 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 25/05/2017 15:52:19 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2017 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
Envio: 27/04/2017 17:11:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/04/2017 17:44:33 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 10/04/2017 16:23:49 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 07/04/2017 17:10:08 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/04/2017 17:05:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Comissões:
1 - Justiça
2 - Finanças
3 - Saúde e Assistência Social
4 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/04/2017 16:59:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/04/2017 16:59:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/04/2017 16:58:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/04/2017 16:58:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 22/03/2017 17:31:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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