Recebimento: 05/02/2018 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/02/2018 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/02/2018 14:44:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/01/2018 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/01/2018 18:50:25 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 9.235/2017 Sancionada através do documento nº 889/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 10936/2018 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/12/2017 13:44:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 07/12/2017 13:43:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2017 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/11/2017 16:10:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/11/2017 12:54:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL, o processo tramitou de forma concomitante.
Pareceres das Comissões:
Justiça: Pela Constitucionalidade
Def. Do Consumidor: Pela Aprovação
Meio Ambiente: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2017 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 22/09/2017 11:00:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/09/2017 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
Envio: 04/09/2017 18:11:24 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 25/08/2017 13:52:04 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini |
Envio: 16/08/2017 12:08:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/08/2017 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 10/08/2017 18:03:10 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 9 dias, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/08/2017 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonil |
Envio: 01/08/2017 15:42:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/07/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 27/07/2017 16:46:41 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/07/2017 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 27/07/2017 16:06:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2017 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 25/07/2017 12:40:38 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2017 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/07/2017 12:01:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões:
1 - Justiça
2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
3 - Meio Ambiente e bem estar animal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2017 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/07/2017 11:59:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2017 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/07/2017 11:58:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2017 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/07/2017 11:58:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2017 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/07/2017 11:58:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2017 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 12/07/2017 17:35:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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