PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 70/2018

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Data de apresentação 23/04/2018 00:00:00

N° Processo 4063/2018

N° Protocolo 5126/2018

ID 178267

Ementa

"Dispõe sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto para as pessoas inscritas no Cadastro Único - CAD , no Município de Vitória."

Autoria

Luiz Paulo Amorim;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9501/2019

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 28/06/2018	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2018	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 27/06/2018 11:33:26	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/06/2018 14:05:12	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 513/2018 - Parecer da comissão de justiça

Recebimento: 25/05/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/06/2018 14:04:52	Ação: Pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 14 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 511/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 09/05/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Wanderson Marinho
Envio: 22/05/2018 15:15:26	Ação: Pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/05/2018 17:14:33	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/05/2018 15:52:30	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 03/05/2018 13:00:50	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2018 11:59:07	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2018 11:58:04	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2018 11:57:52	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2018 11:57:39	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/05/2018 11:57:26	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 23/04/2018 17:33:57	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}

28/06

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

27/06

Providência DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 21 horas, 28 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 27/06/2018 Avulso

08/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

jun

25/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 16 dias, 22 horas, 49 minutos Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 08/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

09/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Wanderson Marinho 13 dias, 22 horas Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/05/2018

08/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 22 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 08/05/2018

04/05

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 2 horas, 51 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 04/05/2018

03/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 hora, 1 minuto Designar Relator Despacho Eletrônico - 03/05/2018

03/05

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/05/2018

03/05

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/05/2018

03/05

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/05/2018

03/05

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/05/2018

03/05

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 9 dias, 18 horas, 23 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/05/2018

mai

23/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 23/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 70/2018

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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