PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 143/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/08/2018 00:00:00

N° Processo 7839/2018

N° Protocolo 9481/2018

ID 183003

Ementa

Dispôe sobre inclusão de balanças em supermercados, hipermercado e congêneres para conferência e aferição do peso das mercadorias.

Autoria

Luiz Paulo Amorim;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9554/2019

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 14/08/2019 19:02:26	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/08/2019 14:27:55	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9554/2019 - Lei Ordinária

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/08/2019 14:22:50	Ação: Perdeu prazo
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2019 11:17:29	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11201/2019 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2019 11:14:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2019 11:13:46	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2019 11:13:28	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 07/03/2019 16:55:23	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Neuza de Oliveira
Envio: 07/03/2019 16:54:34	Ação: Devolvido ao SAC
Tempo gasto: 70 dias, 6 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 10/12/2018 17:48:07	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
Envio: 10/12/2018 16:21:09	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 03/12/2018 13:33:14	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/12/2018 13:32:51	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 19/11/2018 17:37:41	Ação: Voto em separado pela rejeição

Complemento da Ação: Voto em separado pela inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria anexado aos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/09/2018 15:42:17	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 2 dias, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 25/09/2018 14:30:26	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/09/2018 18:51:27	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 04/09/2018 17:56:28	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 04/09/2018 16:00:25	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:50:48	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:50:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:50:18	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:50:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2018 12:49:52	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 21/08/2018 12:04:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

15/08

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

13/08

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 dia, 4 horas, 34 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/08/2019

13/08

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 13/08/2019 Lei Ordinária

13/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 29 dias, 3 horas, 5 minutos Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 13/08/2019

ago

15/07

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/07/2019 Autógrafo de Lei

15/07

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/07/2019

15/07

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/07/2019

15/07

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 129 dias, 18 horas, 18 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/07/2019

jul

07/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/03/2019

mar

2019

27/12

Parecer do Relator Gabinete Vereador Neuza de Oliveira 86 dias, 23 horas, 6 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 07/03/2019

10/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 hora, 26 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 10/12/2018

10/12

Designação de Relator Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 7 dias, 2 horas, 47 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 10/12/2018

03/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Designar Relator Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

19/11

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 13 dias, 19 horas, 55 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/12/2018

19/11

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 53 dias, 1 hora, 55 minutos Voto em separado pela rejeição Despacho Eletrônico - 19/11/2018

nov

25/09

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 1 hora, 11 minutos Conceder vista

25/09

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 19 dias, 19 horas, 38 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 25/09/2018

05/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 dia, 54 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 05/09/2018

04/09

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 hora, 56 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 9 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

04/09

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 14 dias, 44 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/09/2018

set

21/08

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 21/08/2018

ago

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 143/2018

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}