PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 160/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/09/2018 00:00:00

N° Processo 8526/2018

N° Protocolo 10332/2018

ID 183936

Ementa

Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matricula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, cartão de vacina contendo registro de aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.

Autoria

Roberto Martins;

Situação

Arquivado

Juntadas

Requerimento 2637/2019

Requerimento 4562/2019

Norma resultante Lei Ordinária 9545/2019

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Encaminhar ao DEL	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2019 14:00:25	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo
Envio: 01/08/2019 17:24:30	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Para providencias, favor verificar se o processo 4562/2019 está anexado ou apensado ao processo 8526/2018. Após correção enviar novamente para ser realizado o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/08/2019 16:02:21	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2019 11:02:22	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9545/2019 - Lei Ordinária

Recebimento: 15/07/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2019 11:01:09	Ação: Perdeu prazo
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/05/2019 08:56:23	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 8526/2019 - 11179

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 07/05/2019 07:19:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2019	Fase: Elaboração da Redação Final.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/04/2019 14:49:51	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 708/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 17/04/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 17/04/2019 15:52:01	Ação: Redação Final

Complemento da Ação: Pela aprovação da redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/04/2019 16:01:34	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Para elaborar parecer da Redação Final na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/04/2019 12:38:32	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Ordem do Dia - Emenda	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/04/2019 12:37:25	Ação: Aprovado com emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/04/2019 12:37:01	Ação: Regime de Urgência com Emenda
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 679/2019 - Parecer do Regime de urgência

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Parecer da Comissão - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/04/2019 13:14:36	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 673/2019 - Parecer da Comissão de Justiça - Emenda

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/04/2019 13:12:23	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Parecer do Relator - Emenda	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 27/03/2019 12:10:11	Ação: Pela aprovação com emenda
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Votamos pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com a referida emenda.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2019	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2019 14:22:58	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Designação de Relator - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 12/03/2019 16:37:44	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Avoco a matéria para relatar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/03/2019 14:06:09	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 14:04:48	Ação: Comissões
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao SAC, para encaminhar as comissões com objetivo de análise e parecer sobre a emenda apresentada pelo autor da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2019 14:00:43	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2018 10:52:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 23/11/2018 11:24:32	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Ao DEL Processo tramitou concomitantemente . Pareceres das Comissões: Justiça: Pela constitucionalidade Saúde : Pela Aprovação Educação: Pela Aprovação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/10/2018 11:38:54	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 601/2018 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 23/10/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 23/10/2018 15:55:15	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 18/10/2018 12:40:02	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/10/2018 16:31:09	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 10/10/2018 11:47:33	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao Vereador Leonil Dias , Presidente da Comissão de Justiça, para redesignar o relator do processo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/10/2018 11:43:40	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 01/10/2018 13:38:07	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:46:25	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Às Comissões: 1 - Justiça 2 - Saúde 3 - Educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:45:37	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:45:17	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:44:59	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 01/10/2018 12:44:13	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 13/09/2018 15:51:21	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).}

08/08

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

07/08

Encaminhar ao DEL DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 dias, 20 horas, 35 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/08/2019

01/08

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo 1 hora, 22 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/08/2019

ago

15/07

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 17 dias, 4 horas, 59 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/08/2019

15/07

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/07/2019 Lei Ordinária

15/07

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 61 dias, 2 horas, 4 minutos Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 15/07/2019

jul

15/05

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 8 dias, 1 hora, 36 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/05/2019 Autógrafo de Lei

07/05

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 10 dias, 16 horas, 29 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 07/05/2019 Avulso

mai

17/04

Elaboração da Redação Final. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 22 horas, 57 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

17/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 1 dia, 23 horas, 50 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 17/04/2019

15/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 horas, 23 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 15/04/2019

15/04

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 minuto Redação Final Despacho Eletrônico - 15/04/2019

15/04

Ordem do Dia - Emenda DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado com emenda Despacho Eletrônico - 15/04/2019

05/04

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 9 dias, 23 horas, 22 minutos Regime de Urgência com Emenda Despacho Eletrônico - 15/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

05/04

Parecer da Comissão - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 05/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

abr

27/03

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 9 dias, 1 hora, 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/04/2019

27/03

Parecer do Relator - Emenda Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 13 dias, 21 horas, 47 minutos Pela aprovação com emenda Despacho Eletrônico - 27/03/2019

13/03

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 21 horas, 45 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 13/03/2019

12/03

Designação de Relator - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 4 dias, 2 horas, 31 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 12/03/2019

08/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 minuto Designar Relator Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 minutos Comissões Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 92 dias, 3 horas, 8 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/03/2019

mar

2019

06/12

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 12 dias, 23 horas, 28 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 06/12/2018 Avulso

dez

26/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 27 dias, 23 horas, 45 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 23/11/2018

26/10

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 19 horas, 43 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 26/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

23/10

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 5 dias, 3 horas, 15 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 23/10/2018

18/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 20 horas, 8 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 18/10/2018

17/10

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 4 horas, 43 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 17/10/2018

10/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 10/10/2018

04/10

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 22 horas, 5 minutos Conhecimento e Providência

01/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 51 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

01/10

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 17 dias, 20 horas, 52 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 01/10/2018

out

13/09

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 13/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 160/2018

Histórico da Tramitação 328 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 328 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{328 Dia(s), 19 horas, 13 minuto(s).}