PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 61/2019

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Data de apresentação 14/03/2019 12:53:05

N° Processo 3092/2019

N° Protocolo 3678/2019

ID 192720

Ementa

autoriza concessão de serviços de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, supressão, alocação, manutenção e conservação de aparelhos multiestação e de totens, bem como a exclusividade na exploração publicitária

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Arquivamento de Proposições 3/2023

Histórico da Tramitação _{2146 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/01/2025 15:34:31	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1974 dias, 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 468/2021 - Ofício enviado a PMV

Recebimento: 28/08/2019	Fase: Providência	Setor:Presidência
Envio: 30/08/2019 15:50:05	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue com pedido de diligência realizado à folha 14.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 28/08/2019 14:21:39	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 109 dias, 22 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2019	Fase: Administrativa	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/05/2019 16:08:52	Ação: Comissões
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Pedido de Diligência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 719/2019 - Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 23/04/2019 14:55:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Considerando a complexidade da matéria e a necessidade de maior detalhamento do projeto, converte-se o parecer em requerimento de informações para completar a proposição e, assim, possibilitar a análise da autorização da concessão do serviço de utilizado pública. Segue anexo o requerimento de informações.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 20/2019 - Requerimento de Informação

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/04/2019 15:37:41	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Elaborar Parecer na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/04/2019 12:30:58	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: DESIGNO PARA RELATAR NA CCJ O VEREADOR ROBERTO MARTINS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2019 12:59:29	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Para designar relator na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:21:08	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:20:20	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:20:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:19:47	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:19:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 14/03/2019 12:53:06	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2146 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).}

27/01

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo 214 dias, 21 horas, 15 minutos

jan

2025

02/09

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1976 dias, 23 horas, 44 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 27/01/2025 Anexo - DEL

set

28/08

Providência Presidência 2 dias, 1 hora, 28 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/08/2019

ago

10/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 109 dias, 22 horas, 12 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 28/08/2019

10/05

Administrativa Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 17 dias, 1 hora, 13 minutos Comissões Despacho Eletrônico - 10/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

mai

08/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Roberto Martins 17 dias, 23 horas, 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Anexo de Gabinete

05/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 6 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 05/04/2019

05/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 23 horas, 31 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 05/04/2019

02/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 4 horas, 38 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 18 dias, 19 horas, 26 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

abr

14/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 14/03/2019

mar

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/01/2023 07:31:41

REQAP 3/2023 - Requerimento de Arquivamento de Proposições

Duda Brasil

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 61/2019

Histórico da Tramitação 2146 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2146 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2146 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2146 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).}