PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 66/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/03/2019 12:15:06

N° Processo 3305/2019

N° Protocolo 3915/2019

ID 193116

Ementa

Dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias.

Autoria

Sandro Parrini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9616/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Sanção 10/2020

Histórico da Tramitação _{709 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 25/02/2021	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2020	Fase: Providenciar o veto parcial	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/02/2021 11:23:22	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 73 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 79/2021 - SANÇÃO COM VETO PARCIAL Anexo - DEL 80/2021 - Boletim de Votação Anexo - DEL 81/2021 - Ofício de Comunicação à PMV

Recebimento: 05/11/2020	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/11/2020 15:03:30	Ação: Mantido o veto parcial
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após votação pela manutenção do veto parcial segue para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2020	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/11/2020 15:01:58	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2020	Fase: Expediente de Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/09/2020 10:47:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2020	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/09/2020 10:46:54	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2020	Fase: Parecer da Comissão - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 10/09/2020 16:01:13	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 1169/2020 - votação

Recebimento: 25/03/2020	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 19/05/2020 15:04:46	Ação: Pela manutenção do veto
Tempo gasto: 54 dias, 21 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Desta feita, não há outro caminho a não ser reconhecer a LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do veto aposto, opinando pela MANUTENÇÃO DO VETO, por estar em consonâncias com os princípios constitucionais e administrativos, basilares do Direito administrativo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 1027/2020 - Parecer Veto PL 66/2019

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/03/2020 16:40:36	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2020	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 16/03/2020 07:41:09	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: Designo o Vereador Roberto Martins para relatoria do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2020	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2020 14:30:55	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 97/2020 - veto

Recebimento: 22/01/2020	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/03/2020 13:37:03	Ação: Veto parcial
Tempo gasto: 50 dias, 23 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2020	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/01/2020 13:54:43	Ação: Sancionado com veto parcial
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 65/2020 - Publicação da Lei 9616-2020

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/12/2019 08:44:56	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/12/2019 08:39:39	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/12/2019 08:38:44	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 19/08/2019 11:04:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/08/2019 16:07:55	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 76 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Ao Del, processo tramitou concomitantemente. Pareceres das Comssões: Justiça:Pela constitucionalidade Def. do consumidor: Pela Aprovação saúde: Pela Aprovação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor 24/2019 - parecer da comissão de def do consumidor

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 31/05/2019 12:14:17	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 746/2019 - Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2019 16:07:49	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 13/05/2019 17:19:23	Ação: Devolvido ao SAC
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue o parecer anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 24/04/2019 17:43:19	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Análise Preliminar da Proposição	Setor:Procuradoria
Envio: 24/04/2019 16:46:25	Ação: Analisado
Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Parecer anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 09/04/2019 08:59:41	Ação: Análise prévia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue á procuradoria para providencias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Providência do Autor	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 08/04/2019 17:28:24	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Para parecer da Procuradoria da Casa, conforme solicitação do Vereador Leonil dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 08/04/2019 13:09:47	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 05/04/2019 16:34:42	Ação: Devolvido ao SAC

Complemento da Ação: Despacho em Anexo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/04/2019 15:40:42	Ação: Elaborar Ofício

Complemento da Ação: Elaborar Parecer na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/04/2019 12:39:32	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: DESIGNO PARA RELATAR NA CCJ O VEREADOR MAZINHO DOS ANJOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2019 13:05:27	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Para designar relator na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:02:06	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Saúde e Assistência Social
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:00:46	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:00:29	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 08:00:10	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2019 07:59:41	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 19/03/2019 12:15:08	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{709 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

25/02

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

fev

2021

26/11

Providenciar o veto parcial DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 94 dias, 20 horas, 19 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 08/02/2021 Anexo - DEL Anexo - DEL Anexo - DEL

05/11

Discussão Única - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto Mantido o veto parcial Despacho Eletrônico - 05/11/2020

05/11

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 49 dias, 4 horas, 14 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/11/2020

nov

17/09

Expediente de Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 17/09/2020

17/09

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 18 horas, 45 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 17/09/2020 Avulso

set

19/08

Parecer da Comissão - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 114 dias, 56 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 10/09/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

ago

25/03

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Roberto Martins 63 dias, 22 horas, 24 minutos Pela manutenção do veto Despacho Eletrônico - 19/05/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

16/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 8 horas, 59 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 16/03/2020

16/03

Designação de Relator - Veto Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 17 horas, 10 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 16/03/2020

13/03

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 53 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 13/03/2020 Anexo - DEL

mar

22/01

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 50 dias, 23 horas, 42 minutos Veto parcial Despacho Eletrônico - 13/03/2020

22/01

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 23 dias, 5 horas, 9 minutos Sancionado com veto parcial Despacho Eletrônico - 22/01/2020 Anexo - DEL

jan

2020

30/12

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Aprovado Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 132 dias, 21 horas, 34 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/12/2019

dez

19/08

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 18 horas, 56 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Avulso

ago

31/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 76 dias, 3 horas, 53 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/08/2019 Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor

14/05

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 16 dias, 20 horas, 6 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 31/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

14/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 22 horas, 48 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 14/05/2019

mai

26/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 18 dias, 23 horas, 36 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 13/05/2019

24/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 56 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 24/04/2019

09/04

Análise Preliminar da Proposição Procuradoria 15 dias, 7 horas, 46 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 24/04/2019

09/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 15 horas, 31 minutos Análise prévia Despacho Eletrônico - 09/04/2019

08/04

Providência do Autor Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 4 horas, 18 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/04/2019

08/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 dias, 20 horas, 35 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 08/04/2019

05/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 54 minutos Devolvido ao SAC Despacho Eletrônico - 05/04/2019

05/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 3 horas, 1 minuto Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 05/04/2019

05/04

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 2 dias, 23 horas, 34 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 05/04/2019

02/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 5 horas, 3 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

02/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 19 horas, 44 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 02/04/2019

abr

19/03

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2019

mar

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/01/2020 15:21:21

SAN 10/2020 - Sanção

Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 66/2019

Histórico da Tramitação 709 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 709 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{709 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{709 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}