Data de apresentação 13/01/2020 12:26:18
 N° Processo 335/2020
 N° Protocolo 349/2020
 ID 209140
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº ________/2020 Inclui no Anexo I da Lei n° 9.278/2018 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, o Dia Municipal de conscientização e combate a propagação ou disseminação de notícias falsas (Fake news), no dia 24 de março.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 9716/2020

  Histórico da Tramitação 342 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).

dez
nov
out
set
mar
fev
jan
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação