Data de apresentação 01/06/2021 12:04:00
 N° Processo 4326/2021
 N° Protocolo 5717/2021
 ID 224207
 Ementa

Emenda substitutiva ao PR 16/2021, com objetivo de adequar a redação proposta a Resolução 2053/2021 já publicada no Diário Oficial.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 16/2021 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação