| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/02/2022 07:50:56 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lido Expediente externo - 001ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa 19ª Legislatura 01/02/2022. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/01/2022 07:23:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 25 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9809/2022 - Publicação Diário PMV.
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2021 16:55:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 50 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 128ª Sessão Ordinária em 08/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1247/2021 - Boletim de votação - Votação Final
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 11:04:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 09:42:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/10/2021 14:37:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/10/2021 14:37:05 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1062/2021 - votação
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/08/2021 14:09:35 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/08/2021 13:58:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2021 14:50:50 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2021 14:49:47 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 684/2021 - Votação CCJ
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| Recebimento: 09/07/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 12/07/2021 11:24:38 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 98/2021 - 106-2021
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2021 13:30:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/07/2021 13:03:58 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2021 15:16:12 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2021 14:10:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2021 10:16:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/06/2021 11:44:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/06/2021 14:46:51 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2021 21:21:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para discursões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/06/2021 21:21:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/06/2021 12:14:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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