Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/10/2021 09:54:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE EXTERNO 19ª SESSÃO LEGISLATIVA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 de Outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/10/2021 10:52:02 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9787/2021 - Publicação Diário PMV
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Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/09/2021 11:21:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em votação simbólica na 99ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 21/09/2021 10:56:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 17/09/2021 11:39:39 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue á pedido para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 23/08/2021 14:58:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaborar a Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 23/08/2021 14:03:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/08/2021 15:39:17 |
Ação: Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 09/08/2021 10:12:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 09/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/08/2021 09:34:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 04/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/08/2021 08:19:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/08/2021 08:19:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 02/08/2021 17:06:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente segue para as discursões,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 29/07/2021 14:05:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças;;
3 - Educação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/07/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 27/07/2021 09:44:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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