| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/03/2024 12:50:11 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/03/2024 12:49:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 299 dias, 3 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9832/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2023 09:31:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2023 09:31:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 301 dias, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 09/06/2022 14:35:56 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 133/2022 - Parecer CCJ.
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2022 15:14:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/05/2022 11:42:47 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer sobre veto parcial, na forma do art. 110 c/c art. 193 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/05/2022 10:52:32 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2022 13:21:14 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido expediente externo na 38ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura realizada em 09/05/2022. Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2022 08:17:03 |
Ação: Sancionado com veto parcial
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Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue expediente externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 315/2022 - Protocolo PMV sob o nº 1934028/2022
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/04/2022 13:37:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 46 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de urgência aprovado na 25ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura realizada em 05/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 301/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2022 15:07:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 63 dias, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
– Defesa Consumidor e fiscalização das Leis
- Cultura, Turismo e Esporte e Lazer;
- Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 77/2022 - Votação - Justiça
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2021 11:58:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise da emenda anexada pela autora da preposição .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 19/11/2021 11:11:35 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: 1) Quanto ao cumprimento do art. 184, IV do Regimento Interno, o mesmo já se encontra saneado desde 17 de setembro, conforme o RJD 4076/2021. Portanto, a legislação a ser alterada foi anexada ao presente projeto de lei.
2) Na oportunidade, faço a juntada de Emenda Substitutiva acolhendo indicação do Vereador Relator Duda Brasil, bem como a sugestão de supressão de nome de pessoa viva feita pelo Vereador Leandro Piquet.
Assim, devolvo o processo para o regular prosseguimento na tramitação na Comissão, merecendo atenção a juntada da Emenda.
Atenciosamente,
Vereadora Karla Coser
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/11/2021 10:03:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Leandro Piquet |
| Envio: 16/11/2021 12:14:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL/SAC, para encaminhamento à Vereadora Karla Coser, autora da proposição, para adequação ao art. 184, IV do Regimento Interno desta Casa e ao art. 3º, III, da Lei nº 9.278/2018.
Ademais, considerando o entendimento do STF e do Ministério Público, bem como a previsão do art. 41 do Código de Posturas de Vitória, no sentido de ser vedada a denominação de obras e logradouros com nome de pessoas vivas, por ofensa ao princípio da impessoalidade e da moralidade, sugere-se, pelo mesmo motivo, evitar a atribuição das referidas datas comemorativas a pessoas vivas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2021 14:32:39 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2021 13:47:21 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/10/2021 11:34:14 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2021 10:11:31 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 15:28:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura em 27/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 15:27:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura em 22/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 15:26:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: 99ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura em 21/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 13:25:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/09/2021 14:43:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa Consumidor e fiscalização das Leis
3 - Cultura, Turismo e Esporte e Lazer;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/09/2021 14:33:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Cultura, Turismo e Esporte e Lazer;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/09/2021 23:21:50 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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