| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/08/2022 11:45:40 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/07/2022 12:19:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 63 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura no dia 12/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo - DEL 684/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/05/2022 10:53:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/05/2022 10:53:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2022 14:38:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 136 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com o Art.193 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido na comissão de Acessibilidade.
Att,
DEL/SAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 66/2022 - Votação -Saúde
Anexo - DEL 110/2022 - Votação-Educação
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2021 15:48:49 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 39 dias, 6 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1284/2021 - votação de justiça
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/10/2021 13:09:49 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/10/2021 11:19:03 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/10/2021 13:10:52 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/10/2021 10:26:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: 111ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 25/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/10/2021 10:49:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 20/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 10:57:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 07:29:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/10/2021 16:48:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente segue para providencias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/10/2021 14:55:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Educação;
3 – Saúde e Assistência Social;
4 - Acessibilidade;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/10/2021 14:27:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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