| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/06/2023 10:07:38 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 252 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 955/2022 - Publicação Diário Oficial CMV
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/09/2022 08:39:05 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9818/2022 - Lei Ordinária nº 9818
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/09/2022 12:29:19 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/09/2022 11:55:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 71 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Veto parcial rejeitado na 92ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 14/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 902/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2022 10:29:12 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2022 10:28:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2022 15:40:07 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Pela manutenção parcial do veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 650/2022 - Votação veto
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 01/06/2022 12:43:31 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Voto pela APROVAÇÃO DO VETO PARCIAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei epigrafado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 122/2022 - Pela Manutenção do Veto Parcial
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2022 14:46:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/05/2022 11:52:13 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 43 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer sobre o veto parcial, na forma do art. 110 c/c art. 193 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2022 13:50:24 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/03/2022 08:57:05 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lido expediente externo na 006ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 14/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/03/2022 13:08:15 |
Ação: Sancionado com veto parcial
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9818/2022 - Publicação Diário Oficial PMV
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/02/2022 08:54:21 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 68 dias, 21 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Encaminhar ao Arquivo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/12/2021 19:06:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2021 12:01:26 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar parecer na Comissão de Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 24/11/2021 12:08:58 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil para relatar a matéria no âmbito da Comissão de Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/11/2021 12:28:09 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 04/11/2021 10:29:10 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 272/2021 - Pela constitucionalidade.
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/10/2021 14:04:33 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/10/2021 11:10:44 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/10/2021 13:11:45 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/10/2021 10:28:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: 111ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 25/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/10/2021 10:52:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª LEGISLATURA 20/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 10:52:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 07:31:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/10/2021 16:46:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido no expediente segue para providencias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/10/2021 16:46:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/10/2021 09:17:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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