| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/02/2022 11:55:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para regime de urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2022 14:50:48 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Finanças, Orçamento, Controle;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 - Educação;
4 – Cultura e Turismo;
5 – Saúde e Assistência Social;
6 - Meio Ambiente e Bem Estar Animal;
7 – Segurança;
8 - Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres;
9 - Criança e Adolescente e Juventude;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 74/2022 - Votação-Justiça
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 04/02/2022 17:21:39 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 45 dias, 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de Lei epigrafado, preenche requisitos legais para sua tramitação, além de primar pela boa técnica legislativa. VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 15/2022 - Pela constitucionalidade no ambito da CCJ
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2021 10:43:52 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 20/12/2021 14:00:17 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2021 14:26:37 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/12/2021 10:24:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 15/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/12/2021 10:45:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 14/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:22:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 13/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:21:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 08/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:20:56 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVADA 19ª LEGISLATURA 07/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/12/2021 10:20:02 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/12/2021 14:44:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido no Expediente segue para providencias,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/12/2021 14:43:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
4 - Educação;
5 – Cultura e Turismo;
6 – Saúde e Assistência Social;
7 - Meio Ambiente e Bem Estar Animal;
8 – Segurança;
9 - Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres;
9 - Criança e Adolescente e Juventude;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/11/2021 17:40:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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