| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 561 dias, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2024 16:25:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/04/2024 18:49:36 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 11 dias, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 05/04/2024 14:19:02 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 31 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Com a máxima vênia a PG-CMV que opinou de forma diversa nos autos, entendo que o VETO TOTAL merece prosperar, porquanto apresenta o Projeto de Lei vícios constitucionais formais e materiais insanáveis, desta forma pugno aos pares pela MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 113/2024 - Parecer Relator CCJ Pela Manutenção do VETO
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2024 17:37:37 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/02/2024 13:52:08 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/02/2024 16:28:35 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/02/2024 16:26:12 |
Ação: Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/02/2024 16:24:01 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 61 dias, 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/12/2023 12:44:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 117 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue Ofício e Autógrafo ara as respectivas assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1418/2023 - Boletim de Votação Final - APROVADO
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2023 11:21:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/07/2023 18:51:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 14:14:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 120 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as Comissões:
– Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
– Educação;
- Saúde e Assistência Social;
– Criança e Adolescente e Juventude.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 14/2022 - Votação-Justiça
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 07/07/2022 11:29:48 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 171/2022 - Parecer - CCJ
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/06/2022 10:42:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Segue com análise da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/06/2022 10:05:00 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 5 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/06/2022 16:14:45 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue para ciencia e providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2022 09:41:48 |
Ação: Análise prévia
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/06/2022 09:41:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/04/2022 13:20:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC
Deferido o pedido do Relator.
Encaminhe-se o projeto à Procuradoria desta casa Legislativa, a fim de dar cumprimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2022 10:57:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao presidente da CCJ, para conhecimento e providencias da solicitação do relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 05/04/2022 16:04:15 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Projeto de Lei em análise há disposição de atribuições às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, solicito encaminhamento da proposição à Procuradoria para manifestação acerca da viabilidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/03/2022 11:06:32 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/03/2022 10:38:21 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/03/2022 16:50:15 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2022 13:51:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/03/2022 09:53:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 07/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/02/2022 10:29:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/02/2022 07:23:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/02/2022 12:27:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/02/2022 12:26:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/02/2022 14:13:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura, segue para as discurções.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/02/2022 14:12:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Educação;
4 - Saúde e Assistência Social;
5 – Criança e Adolescente e Juventude;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/01/2022 13:04:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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