| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/06/2023 12:47:34 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo na 53º Sessão Ordinária, da 3ª Sessão legislativa, da 19ª Legislatura - 20/06/2023. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/05/2023 12:49:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 420/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2023 08:42:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 52 dias, 14 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2023 13:36:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 95 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del para extração de avulso , conforme o art 193 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 112/2023 - votação de saúde
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 14:01:06 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1225/2022 - votaçaõ de Justiça
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 03/11/2022 11:51:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 189 dias, 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Assim sendo, é o parecer pela constitucionalidade e legalidade da propositura do Projeto de Lei nº 19/2022, nada havendo que lhe obstaculize prosseguimento e oportuna aprovação do referido PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 149/2022 - Parecer CCJ
Anexo de Gabinete 261/2022 - parecer 1696
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/04/2022 10:56:39 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Conhecimento e Manifestação. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/04/2022 10:30:18 |
Ação: Parecer emitido - Procurador
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Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Distribuição de Processos |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/04/2022 13:51:43 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue para ciencia e providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2022 10:35:36 |
Ação: Análise prévia
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 13/04/2022 13:57:27 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Favor encaminhar à Procuradoria desta Casa para emissão de parecer orientativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2022 14:26:38 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/04/2022 15:25:13 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2022 13:40:25 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/03/2022 07:30:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: 020ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2022 09:44:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: 019ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/03/2022 08:01:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/03/2022 12:13:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 16/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/03/2022 09:45:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/03/2022 09:45:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/03/2022 18:05:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para as discussões;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/03/2022 18:04:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Educação;
4 - Saúde e Assistência Social;
5 – Segurança;
6 – Acessibilidade;
7 – Esportes
8 – Cultura e Turismo
9 – Direitos Humanos e Cidadania
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/02/2022 13:59:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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