| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 476 dias, 9 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 15:12:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 15:11:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 759/2024 - AVULSO Nº 19/2024
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 13/06/2024 15:57:15 |
Ação: Pela rejeição do veto
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 224/2024 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/10/2023 17:16:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/10/2023 12:40:42 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/08/2023 13:01:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/08/2023 12:37:34 |
Ação: Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/08/2023 12:37:05 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/07/2023 10:48:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 76 dias, 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2023 08:45:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 85 dias, 16 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/02/2023 14:11:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 69 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del para extração de avulso , conforme art 193.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 14:30:52 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 114 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as Comissões:
- Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
– Educação;
- Desburocratização e Empreendedorismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 15/2022 - Votação-Justiça
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2022 14:38:13 |
Ação: Elaborar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/08/2022 11:57:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/07/2022 10:41:12 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 26/07/2022 15:54:54 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 81 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Recebido equivocadamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2022 11:58:09 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/04/2022 12:23:12 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/04/2022 13:44:16 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/04/2022 07:09:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/04/2022 07:08:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: 025ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 05/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2022 10:42:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: 024ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 04/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2022 09:44:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 023ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 30/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2022 09:43:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 022ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 29/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/03/2022 09:42:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/03/2022 15:43:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/03/2022 15:43:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Educação;
4 - Desburocratização e Empreendedorismo;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/03/2022 12:15:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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