| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2023 15:08:08 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 17:28:30 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 25 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 128/2023 - Protocolo PMV sob o nº 1515690/2023
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2023 12:36:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na 013ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 08/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 118/2023 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2023 12:32:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2023 15:36:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 60 dias, 5 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1235/2022 - Boletim votação CCJ
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/12/2022 12:11:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 82 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del , para extração de avulso conforma o art 193 do RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2022 12:42:37 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/06/2022 11:24:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/06/2022 14:42:46 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2022 11:41:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/06/2022 08:25:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Complemento da Ação: 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 12:24:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: 050ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 07:52:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 049ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 07:51:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 048ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 07:50:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 13:56:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 10:58:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para providências.
A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Educação;
3 – Saúde e Assistência Social;
4 - Educação;
5 – Acessibilidade;
6 –Criança e Adolescente e Juventude;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/06/2022 09:44:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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