| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/08/2022 13:41:48 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/08/2022 13:34:26 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 22/06/2022 19:32:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da propositura do Projeto de Lei nº 88/2022, vez que inexistentes quaisquer vício e que encontram-se preenchidos os requisitos da Lei nº 4.230/1995, fazendo jus ao regular prosseguimento e oportuna aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 151/2022 - Parecer
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2022 12:52:37 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 17/06/2022 11:18:44 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/06/2022 14:40:02 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2022 11:42:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: 052ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/06/2022 08:27:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Complemento da Ação: 051ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 12:26:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: 050ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 08:35:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 049ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 06/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 08:33:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 048ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/06/2022 08:33:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 13:57:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 10:56:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - Defesa Consumidor e Fiscalização de Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/05/2022 08:09:30 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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