| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/03/2024 13:48:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Comunicada a republicação e lido o Expediente Externo na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 11 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9948/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/03/2024 12:46:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo revisado para novas assinaturas, visto que, em virtude de inconformidades ocorridas na tramitação, o Autógrafo que foi enviado para PMV e sancionado na forma da Lei nº 9.9948/23, não respreseta de fato o quer foi aprovado em Plenário na 54ª Sessão Ordinário, por não incluir o destaque constantes dos Autos que fora aprovado na Sessão Anterior (53ª). Com isto e, após as assinaturas, o novo Autógrafo deverá ser reenviado para a Prefeitura de Vitória para a republicação da citada Lei em conformidade com o aprovado emn Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 12/2024 - AUT11650 - PROC. 787-23 PL. 14-23 - LEONARDO MONJARDIM 2
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 05/03/2024 11:42:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Desarquivado por solicitação.
Respeitosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/07/2023 13:42:15 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 4 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EXPEDIENTE EXTERNO 012/2023 DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA EM 31 DE JULHO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/07/2023 09:38:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 685/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/07/2023 13:58:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2023 13:17:34 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaboração de autógrafo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 23/06/2023 09:20:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Designo o vereador Maurício Leite para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/06/2023 10:43:22 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2023 18:35:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/06/2023 13:34:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Transcorrido o prazo regimental ,segue para extração de avulso, conforme o art193 do RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 13/06/2023 12:50:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/04/2023 15:05:37 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Davi Esmael avocou o PL14/23 na comissão de Políticas urbanas ,Mobilidade, Obras e serviços
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços |
| Envio: 27/04/2023 14:05:34 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Avoco para relatar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2023 14:33:16 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/04/2023 14:30:16 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 237/2023 - votação da CCj
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 30/03/2023 22:35:02 |
Ação: Voto em separado pela rejeição
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Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade e competência pertinentes à matéria, VOTO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei por vício de competência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 84/2023 - Parecer de Voto em Separado
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2023 10:08:12 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/03/2023 13:12:51 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/03/2023 12:06:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2023 14:06:09 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/03/2023 18:51:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 06/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/02/2023 19:23:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2023 18:36:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 27/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/02/2023 16:43:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2023 15:36:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 13/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2023 15:35:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/02/2023 07:49:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/02/2023 16:05:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II - Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/01/2023 16:26:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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