Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 20/06/2024 10:04:38 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 20/06/2024 10:04:04 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 724/2024 - Publicação DO CMV
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Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 20/06/2024 10:01:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 64 dias, 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 29/08/2023 18:11:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 29/08/2023 18:10:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 29/08/2023 10:18:05 |
Ação: Pela aprovação e segue para avulso
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 928/2023 - votação de cultura
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Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Dalto Neves |
Envio: 07/08/2023 13:10:28 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 13 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Pela aprovação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 274/2023 - Manifestação 01
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Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 24/07/2023 15:08:11 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
Envio: 24/07/2023 15:03:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo 4476, de autoria do vereador Davi Esmael, para elaboração de parecer por parte do vereador Dalto Neves,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 26/06/2023 13:06:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: ,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
Envio: 12/06/2023 14:22:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 183/2023 - Parecer da CCJ pela Constitucionalidade
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Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 04/05/2023 11:18:03 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ,,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
Envio: 04/05/2023 10:00:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 02/05/2023 15:41:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/05/2023 15:17:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/05/2023 15:16:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/05/2023 15:15:50 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/05/2023 15:15:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 24/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 02/05/2023 15:14:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 19/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
Envio: 19/04/2023 15:55:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 19/04/2023 15:39:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 029ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 18/04/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 13/04/2023 11:46:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 10/04/2023 08:44:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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