| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/04/2024 10:01:13 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2024 14:52:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10046/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2024 09:20:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 07/03/2024 12:33:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica, o VEREADOR RELATOR pugna aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis pela aprovação da REDAÇÃO FINAL apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 68/2024 - Parecer de REDAÇÃO FINAL pela aprovação
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/03/2024 16:25:35 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 28/02/2024 13:38:58 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Este edil, Presidente da referida comissão avoca a matéria à sua relatario nesta fase de redação final, a qual dou por aprovada com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 48/2024 - redação final
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/11/2023 14:15:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 17/11/2023 13:13:52 |
Ação: Voto em separado pela aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: VOTO PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 429/2023 - P A R E C E R – VOTO VISTA
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2023 12:05:01 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/05/2023 10:55:22 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/05/2023 09:59:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2023 15:46:57 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2023 14:35:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 17/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/05/2023 16:43:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/05/2023 16:43:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/05/2023. (Sessão antecipada)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/05/2023 18:19:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/05/2023 15:04:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/05/2023 (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 11:41:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/05/2023 17:04:42 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 037ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/05/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/05/2023 16:40:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III - Educação, Ciência e Tecnologia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 04/05/2023 14:32:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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