| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/09/2023 12:21:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo na 89º Sessão Ordinária, da 3ª Sessão legislativa, da 19ª Legislatura - 13/09/2023. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/09/2023 13:50:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9962/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/08/2023 11:55:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 912/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/08/2023 10:33:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 23/08/2023 13:23:44 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao DEL, conforme requerimento de urgência aprovado na sessão nº80, ocorrida no dia 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2023 16:30:22 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 15/08/2023 15:22:00 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/08/2023 11:16:49 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2023 16:09:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 14/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2023 15:58:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/08/2023 13:43:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 08/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 18:43:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 07/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 18:35:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2023 14:55:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão do pequeno expediente na Sessão Ordinária.
Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e
prosseguimento nas devidas comissões indicadas no
despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/08/2023 13:40:40 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 071ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 01/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
,Incluído na Leitura do expediente na 071ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 01/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/07/2023 15:21:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Educação, Ciência e Tecnologia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/07/2023 17:11:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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