| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/08/2023 12:39:24 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE EXTERNO 013/2023, 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA EM 07 DE AGOSTO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/08/2023 09:01:18 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9954/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2023 15:21:19 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluído e aprovado na Leitura do expediente na 070ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 31/07/2023.
Segue para o DEL para autógrafo de lei, haja vista sua aprovação em plenário em regime de urgência urgentíssima.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/07/2023 12:51:34 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 070ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 31/07/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para o autógrafo de lei, haja vista sua aprovação em plenário em regime de Urgência urgentíssima.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/07/2023 14:17:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/07/2023 15:03:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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