| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/12/2023 12:46:15 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 14 dias, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/11/2023 12:30:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9988/2023 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 31/10/2023 14:46:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1220/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2023 15:41:53 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 108º Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 30/10/2023. Desta forma o Projeto de Lei entra na pauta imediatamente na mesma sessão.
Aprovado pelas comissões e pela maioria (simples) dos membros do Plenário na Sessão 108º. Segue para o DEL para seu autografo de lei, conforme boletim de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/10/2023 14:49:58 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 30/10/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/10/2023 08:40:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/10/2023 16:12:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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