| Recebimento: 29/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/12/2023 12:23:05 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Decorridos os prazos prescritos nos §§ 1º e 7º do art. 83 da Lei Orgânica de Vitória sem manifestação do Exmo. Prefeito Municipal, segue para promulgação a Lei 10.003 para assinatura do Exmo. Presidente da Câmara Municipal para posterior publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10003/2023 - Lei 10.003 para promulgação.
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/11/2023 13:51:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1346/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2023 12:07:38 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 118ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 22/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2023 12:07:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 117ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 21/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/11/2023 11:59:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 116ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 20/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/11/2023 12:02:03 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 115ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 14/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2023 14:50:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/11/2023 13:44:57 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 114ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 13/11/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/11/2023 14:58:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/11/2023 16:18:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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