| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 176 dias, 4 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/06/2025 14:20:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se a tramitação dos RDRs nas Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Econômico |
| Envio: 17/06/2025 16:05:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Indico o vereador Leonardo Monjardim para relatar o processo em tela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2025 13:29:47 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2025 13:28:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2025 13:27:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico ocorrida no dia 10/06/2025 o Presidente da Comissão submeteu os pareceres dos Vereadores Luiz Emanuel e André Moreira para votação, sendo o resultado obtido em cada uma das votações, 2 votos SIM e 1 voto NÃO, o que resultou em prejudicialidade.
Isto pois, à luz do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que um parecer seja aprovado em uma votação de Reunião de Comissão se faz necessária a aprovação pelo voto da maioria absoluta dos membros da Casa (art. 109 RICMV), o que não ocorreu.
Neste cenário, a norma regimental prevê que não acolhidos pela maioria absoluta dos membros da Comissão o voto do Relator ou voto em separado, novo Relator será designado pelo Presidente da Comissão (§3º, art. 109, RICMV).
Pelo exposto, encaminho o feito ao Presidente da Comissão para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 886/2025 - Boletim de Votação - 3ª Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Projeto de Lei 277/2023 - Processo 14191/2023 - PREJUDICADO
Anexo - DEL 887/2025 - Boletim de Votação - 3ª Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Projeto de Lei 277/2023 - Processo 14191/2023 - PREJUDICADO
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Pedro Trés |
| Envio: 14/05/2025 15:33:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 51 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Seguir para pauta da próxima reunião 22/05
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/03/2025 10:06:14 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Vista concedido ao Presidente da Comissão, Vereador Pedro Trés, na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico ocorrida no dia 11/03/2025. Ao Gabinete do Vereador para providências.
Após, gentileza remeter o processo ao DEL/SAC para prosseguimento da demanda e inclusão do feito em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/03/2025 13:20:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/03/2025 10:07:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela APROVAÇÃO DA MATÉRIA aprovado na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Políticas Urbanas e Mobilidade ocorrida em 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 91/2025 - Boletim de Votação - POLÍTICAS URBANAS
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2025 12:35:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 10/02/2025 11:00:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 1488/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 14:49:46 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 16/12/2024 18:48:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo do voto em separado. Conforme Art 109 § 1º. Ao DEL/SAC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 670/2024 - PARECER PELO VOTO EM SEPARADO
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2024 14:32:37 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 52 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Luiz Emanuel, para apresentar fundamentação por escrito do voto contrário ao relator. Conforme determina o Artigo 109 § 3º. E, logo após devolver ao DELSAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/10/2024 15:26:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 45 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer rejeitado na 14ª reunião da CCJ do dia 21/10/2024, por 03 votos dos Vereadores Davi Esmael, Leonardo Monjardim e Luiz Emanuel. Sendo assim, Projeto segue pela Constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1249/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 05/09/2024 10:06:08 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 415/2024 - PARECER
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/06/2024 13:20:31 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Leonardo Monjardim, segue em anexo parecer orientativo da Procuradoria, conforme solicitação do mesmo. Devolva-se para providenciar parecer e logo após encaminhar ao DEL/SAC, no prazo regimental de 10 dias úteis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/06/2024 10:55:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídico nº. 037/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/06/2024 14:47:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Distribuído ao douto Procurador, Dr. Marco Guerra, para análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2024 16:27:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: À Procuradoria, para providenciar parecer, conforme solicitação do Vereador Leonardo Monjardim. Logo após, devolver ao DEL/SAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 17/05/2024 09:05:06 |
Ação: Solicitação de informações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino que seja a proposição encaminhada à Douta Procuradoria desta Casa para emissão de parecer sobre a constitucionalidade da matéria.
Com a emissão do parecer, retornem os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 14:20:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/12/2023 13:50:26 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 12:34:32 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/12/2023 12:33:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 123ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2023 12:17:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 131ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 04/12/2023. (Sessão antecipada do dia 26/12/2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2023 12:06:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 122ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 04/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 16:00:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 121ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/11/2023. (Sessão antecipada)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/11/2023 15:57:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 120ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 28/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 14:41:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/11/2023 15:48:31 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 119ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 27/11/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/11/2023 10:54:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
IV – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
V – Segurança Pública.
VI – Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 17/11/2023 07:24:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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