| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/12/2023 10:54:47 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2023 10:05:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 14:09:04 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA APROVADO POR MAIORIA SIMPLES na 120º Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 28/11/2023. Desta forma o Projeto de Lei entrou na pauta na sessão subsequente 121°antecipada para o dia 28/11/2023.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma aprovada pela maioria (simples) dos membros em Plenário.
Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/11/2023 13:47:50 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Em regime de Urgência, entra imediatamente na pauta da sessão 121° antecipada para o dia 28/11/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/11/2023 13:38:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Na sessão 120° do dia 28/11/2023 foi aprovado o Requerimento de Urgência, entrando em pauta na sessão subsequente.
Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/11/2023 14:47:37 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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