| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2026 10:24:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 10/02/2026 10:43:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Este relator opina pela constitucionalidade e legalidade do Veto nº 8/2025, manifestando-se favoravelmente à sua manutenção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 43/2026 - Manutenção de veto
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2025 13:24:09 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/09/2025 10:26:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por vista da prejudicialidade da matéria, decorrente da votação não unânime ocorrida na última reunião desta Comissão, designo o Vereador Aloísio Varejão como relator da aludida proposição nesta fase de apreciação do veto aposto, a proceder conforme o artigo 109, § 1º, do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2025 09:50:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que, na 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, realizada em 01 de setembro de 2025, foi realizada a votação referente à MANUTENÇÃO DO VETO ao Projeto de Lei nº 26/2024, Processo nº 2214/2024, com o seguinte resultado: 02 votos favoráveis (SIM) e 01 voto contrário (NÃO), informa-se que, conforme dispõe o artigo 109, §3º, do Regimento Interno nº 2.060/2021, a votação restou PREJUDICADA.
Dessa forma, encaminha-se o processo ao Presidente da Comissão para a NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1354/2025 - Boletim de Votação - 13ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei nº 26/2024, Processo nº 2214/2024 - VOTAÇÃO PREJUDICADA
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2025 09:35:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 11/08/2025 14:43:49 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela manutenção do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 627/2025 - Parecer
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/05/2025 13:07:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer acerca do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/05/2025 14:03:58 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição nesta fase do veto aposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2025 09:46:56 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para designação de relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 10:38:39 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Veto lido no Expediente Externo do dia 21/05/2025 da 43ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa da 20ª Legislatura.
Ao DEL/SAC para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 10:29:47 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 21 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Veto lido no Expediente Externo do dia 21/05/2025 da 43ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa da 20ª Legislatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 11:12:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 11:11:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/04/2025 14:27:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/03/2025 15:28:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 20/03/2025 15:15:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 4758/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/01/2025 10:08:42 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 41 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, com exceção daquelas listadas nos incisos I a IV do dispositivo legal.
Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, considerando que o presente feito não se enquadra nas exceções previstas nos incisos I a IV do dispositivo regimental, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador André Luiz Moreira |
| Envio: 10/12/2024 13:03:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 621/2024 - Parecer
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/12/2024 17:04:03 |
Ação: Conceder vista
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Complemento da Ação: O Vereador André Moreira, solicita o pedido de vista na reunião da Comissão de Saúde do dia 03/12/2024. Logo após, devolver ao DELSAC, até o dia 10/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/12/2024 17:03:20 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 07/11/2024 10:03:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a matéria e relato pelo acolhimento e aprovação do PL 26/2024 de autoria do vereador Luiz Emanuel.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 528/2024 - Parecer
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2024 15:41:32 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2024 18:53:08 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 20/03/2024 13:06:43 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2024 12:02:22 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/03/2024 12:01:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 018ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 20/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2024 11:48:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 017ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 19/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2024 12:06:51 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 016ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 18/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/03/2024 12:07:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 015ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 13/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/03/2024 12:03:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 12/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2024 15:48:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/03/2024 14:52:01 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 013ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 11/02/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/03/2024 14:56:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/03/2024 13:56:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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