| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 12:04:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo no dia 16/06/2025, na 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 20ª (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Vitória.
Ofício protocolado na PMV dia 17/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 899/2025 - OF.ENC.LEIS 002 2025 - LEI PROMULGADA 10.172 25
Anexo - DEL 907/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/06/2025 14:09:10 |
Ação: Publicado em DO
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Complemento da Ação: Publicado no DO CMV 11/06/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2025 14:40:54 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/04/2025 13:45:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 43 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2025 14:11:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2025 12:52:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Veto nº 10/2024 analisado na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça ocorrida no dia 11/03/2025. O Parecer do Relator, aprovado com três votos SIM foi pela MANUTENÇÃO do veto proferido.
Segue para fase de Avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 62/2025 - 1ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Justiça - PL 165 24 - Proc. 8513/2024
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/03/2025 12:55:55 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 60 dias, 19 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/01/2025 11:54:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 75 dias, 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ao ser designado relator nesta fase de apreciação de veto, o mesmo remeteu a matéria à Comissão de Constituição, Justiça, Fiscalização de Leis, Serviço Público e Redação. Razão pela qual, este Edil, Presidente do respectivo setor, devolve o feito ao Departamento Legislativo para o cumprimento das devidas formalidades e, por conseguinte, pautar na próxima reunião desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 24/10/2024 11:48:52 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 487/2024 - Parecer
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/10/2024 15:00:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 11/10/2024 15:01:46 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição nesta fase de apreciação do veto exarado pelo Chefe do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2024 16:35:19 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/10/2024 10:21:26 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: VETO TOTAL Nº 10/2024 lido no Expediente Externo nº 26/2024 na 104ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (09/10/2024). Ao DEL/SAC para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2024 12:46:55 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Comunicação de VETO TOTAL da Prefeitura de Vitória (OF.GAB 565/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 13:30:00 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO na 093º Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 17/09/2024. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/ promulgação), conforme votação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/09/2024 13:26:13 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 093ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 17/09/2024. Em regime de Urgência Urgentíssima, entra imediatamente na pauta da sessão 093°. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/09/2024 09:03:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 16/09/2024 15:04:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue documentação em anexo conforme solicitado, de acordo com o Art. 41, Inciso I, da Lei 6.080/2003 (Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 430/2024 - CROQUI
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/09/2024 13:59:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 41, Inciso I, da Lei 6.080/2003 (Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/09/2024 11:32:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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