| Recebimento: 22/01/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/01/2025 13:51:07 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Emenda nº 1/2025 já se encontra apensada ao Processo Principal nº 300/2025 (PL 3/2025). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/01/2025 10:23:58 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Em análise preliminar, verifica-se que a emenda de redação apresentada ao Projeto de Lei nº 03/2025 tem por objetivo promover a adequação da técnica legislativa, nos termos do inciso VI do art. 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.
A emenda, apresentada pelo próprio vereador proponente do referido projeto de lei, atende aos requisitos regimentais, sendo apresentada de forma clara, digitada, e devidamente justificada, conforme § 1º do art. 219 do Regimento Interno. Ressalta-se que a proposição mantém relação direta e imediata com a matéria do projeto original, em conformidade com o art. 218.
Com base no exposto e considerando que a emenda apenas visa evitar incorreções e adequar o texto à técnica legislativa, defere-se a mesma para que seja inserida ao texto do projeto.
Encaminhe-se ao Departamento Legislativo (DEL) para a devida apensação e posterior tramitação nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/01/2025 08:14:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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