| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
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Tempo gasto: 50 dias, 3 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/02/2026 11:27:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida ao Vereador Davi Esmael na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida em 23/02/2026.
Ao Gabinete do Vereador para análise e providências, no prazo regimental previsto no art. 72, inciso VI do Regimento Interno.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2026 10:54:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 90 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Retirado de pauta na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, na 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, ocorrida no dia 09/01/2026.
Aguarde-se nova inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2025 09:00:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 54 dias, 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 28/08/2025 12:27:40 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 115/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/07/2025 12:28:52 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Vereador Relator para elaboração do Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 10/07/2025 10:36:00 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2025 10:37:21 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os Atos da Presidência nº 31/2025 e nº 32/2025 publicados no Diário Oficial da CMV no dia 25/06/2025, os quais dispõe acerca da licença maternidade concedida à Vereadora Karla Coser dos dias 01/07/2025 a 17/12/2025, e considerando a necessidade de regular tramitação e observância dos prazos regimentais na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, reencaminho o presente Projeto de Lei ao Presidente da Comissão para redesignação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 30/06/2025 16:30:59 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o presente processo sem apresentação de parecer, em razão de licença-maternidade a partir de amanhã, 01 de julho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/04/2025 10:56:09 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Karla Coser para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/04/2025 16:41:34 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Cozer como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/04/2025 14:34:33 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para nova designação de relator, conforme despacho anteriormente proferido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2025 13:55:10 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei 14/2025 foi incluído em pauta para votação na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização ocorrida em 14/04/2025. Submetido o parecer do Relator à votação, o resultado alcançado foram 03 (três) votos ABSTENÇÃO, Vereadores Aloísio Varejão, Karla Coser e Luiz Emanuel, 01 (um) voto SIM , Vereador Maurício Leite e 01 (um) voto NÃO do Vereador Aylton Dadalto.
À luz do Regimento Interno desta Casa de Leis, certo é que "não acolhido pela maioria absoluta dos membros da Comissão o voto do Relator ou o voto em separado, novo Relator será designado pelo Presidente da Comissão".
Desta forma, interpreta-se que o quórum para aprovação de um Projeto de Lei na Comissão será da maioria absoluta, que, neste caso, representava 03 votos favoráveis ou 03 desfavoráveis, o que não foi alcançado. Assim, a votação realizada no dia 14/04/2025 é considerada PREJUDICADA, sendo aplicável ao caso o art. 109, §3º do RICMV, para nova designação de relator.
Pelo exposto, remeto o presente feito ao Gabinete Vereador Presidente da Comissão para nova designação de Relator, consoante fundamentação supra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 398/2025 - 3ª Ord Boletim de Votação Justiça - Projeto de Lei 14/2025 - Processo 1136/2025 - CCJ - PREJUDICADO
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 01/04/2025 13:30:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Reanalisado e mantido parecer pela inconstitucionalidade. Segue para prosseguimento da demanda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/03/2025 15:31:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Maurício Leite realizou pedido de vista na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização ocorrida em 24/03/2025.
Desta forma, encaminho o projeto de lei ao gabinete do Vereador.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC pra prosseguimento da demanda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/02/2025 09:44:06 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 19/02/2025 17:52:07 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 15:36:31 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/02/2025 17:04:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 006ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2025 13:29:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 005ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2025 13:39:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 004ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:44:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 003ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/02/2025 14:18:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: 002ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 19:40:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/02/2025 19:34:48 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 001ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 03/02/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/01/2025 11:03:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Comissão de Saúde e Assistência Social.
III – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 17/01/2025 16:32:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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