| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2025 10:53:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 47 lido na 126ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 08/12/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/10/2025 10:28:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/10/2025 10:26:41 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/10/2025 08:56:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Darcio Bracarense |
| Envio: 07/10/2025 14:02:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Seguir o PL normalmente para as demais comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2025 09:22:04 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida ao Vereador Dárcio Bracarense, solicitada na 6ª Reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social, ocorrida no dia 12 de agosto de 2025.
Ao Gabinete do Vereador para providências.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador João Flávio |
| Envio: 30/07/2025 09:02:32 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ante o exposto, considerando a conformidade jurídica, a pertinência social e a coerência com os objetivos fundamentais do Programa "Vix + Cidadania", opino pela aprovação do Projeto de Lei que altera o artigo 4º da Lei nº 9.861/2022, nos termos propostos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2025 15:59:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2025 15:57:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 28/07/2025 12:09:43 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Designo o vereador João Flavio para relatar na comissão de Saúde Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2025 09:53:16 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 02/07/2025 13:50:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Prejudicada a matéria na última Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, este Edil, nos moldes do artigo 109, § 1º do Regimento Interno desta Casa, avoca a relatoria e profere seu voto divergente em separado por escrito, cujo parecer a ele atinente, seguido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 462/2025 - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2025 15:31:01 |
Ação: Redistribuído
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A votação do Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 16/06/2025, restou PREJUDICADA, uma vez que a votação não alcançou o quórum de maioria absoluta previsto no art. 109 do Regimento Interno.
Submetido o parecer para votação, o resultado foram 2 votos SIM, 1 voto NÃO e 2 votos ABSTENÇÃO.
Desta forma, à luz do art. 109, §3º do RICMV, submeto a presente proposição ao Presidente da Comissão para nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 918/2025 - Boletim de Votação - 8ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 67/2025 - Processo 4996/2025 - PREJUDICADO
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 01/06/2025 19:09:27 |
Ação: Voto em separado pela rejeição
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Tempo gasto: 11 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Apresento voto em separado pela rejeição do projeto, por ser inconstitucional.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2025 13:11:43 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida à Vereadora Karla Coser na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 19/05/2025.
Ao Gabinete da Vereadora para conhecimento e providências.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 06/05/2025 14:10:24 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 276/2025 - Parecer
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2025 11:28:05 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/03/2025 18:38:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2025 14:02:28 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2025 13:17:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 018ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/03/2025 11:55:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 017ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/03/2025 11:07:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 016ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:23:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 015ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/03/2025 14:11:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 014ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:56:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/03/2025 13:30:14 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 013ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 10/03/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/02/2025 09:06:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/02/2025 15:33:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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