| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/06/2025 12:15:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 20ª (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Vitória.
Ofício protocolado na PMV dia 17/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 900/2025 - OF.ENC.LEIS 003 2025 - LEI PROMULGADA 10.173 25
Anexo - DEL 908/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/06/2025 14:20:03 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 897/2025 - Publicação no DO CMV
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2025 08:45:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2025 08:44:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 27/05/2025 09:38:06 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 366/2025 - Parecer pela manutenção de veto
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/04/2025 12:50:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 08/04/2025 14:42:42 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição nesta fase de apreciação do veto aposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/04/2025 16:46:54 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2025 14:15:00 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expediente Externo lido na 24ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, 20ª Legislatura , em Plenário no dia 02/04/2025.
Ao DEL/SAC para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2025 14:11:57 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/03/2025 09:27:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 165/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/03/2025 11:14:23 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Urgência/Urgentíssima do PL 69/2025 aprovada na 15ª Sessão Ordinária do dia 12/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 10:31:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/03/2025 10:32:45 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 015 ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 12/03/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa e Consultoria Temática |
| Envio: 11/03/2025 14:06:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Bruno Malias |
| Envio: 07/03/2025 16:48:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue em devolução, informando que a juntada de documentos foi cumprida através do RJD 8 / 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/03/2025 11:03:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Favor juntar a documentação adequada para a devida análise preliminar deste Projeto de Lei, de acordo com o Art. 1° "b", "d" e "e", da Lei n° 4.230/1995. Destaca-se que conforme item 1.3, compõe a diretoria, como segundo secretário, o Sr. Ricley Ribeiro de Souza, de modo que devam ser juntadas as certidões para fins de comprovação de sua idoneidade moral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/03/2025 11:02:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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