| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/08/2025 10:49:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 23 lido na 83ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 25/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/07/2025 14:30:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Aprovação da Matéria (sem emendas) APROVADO na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas ocorrida no dia 25/07/2025.
O parecer foi aprovado com 4 (quatro) votos SIM, e 1 (um) voto NÃO, sendo este do Vereador Professor Jocelino.
À luz do art. 109, §1º do Regimento Interno, o voto, em face da manifestação do Relator, poderá ser favorável, contrário ou favorável com restrições, devendo, nos dois últimos casos, vir acompanhado, por escrito, das razões que o fundamentam, em separado.
Desta forma, encaminho o feito ao Gabinete do Vereador Professor Jocelino para apresentação de seu voto em separado, no prazo regimental.
Após, gentileza encaminhar o feito ao DEL/SAC para regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1147/2025 - Boletim de Votação - 1ª Reunião Extraordinária - Projeto de Lei 187/2025 - Processo 13275/2025 - FINANÇAS - APROVADO
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 24/07/2025 14:14:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 533/2025 - Parecer
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 26/05/2025 11:40:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator do presente processo no âmbito da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2025 09:36:55 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas para designação de Relator.
Registra-se que à luz do art. 244, §3º, com a entrada da presente proposição na COMISSÃO DE FINANÇAS, o Presidente da respectiva Comissão tem o prazo de 02 DIAS para designar Relator ou avocar a matéria.
Após, gentileza devolver o processo ao DEL/SAC para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 09:53:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no expediente interno em sessão ordinária.
Ao DIPROL para posterior envio à à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas para exame e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/05/2025 10:39:25 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 042ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 20/05/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL para posterior envio à Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/05/2025 12:40:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: AO SERVIÇO DE APOIO AS COMISSÕES PARA ENCAMINHAR A COMISSÃO DE FINANÇAS COM AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
Trata-se de proposição de natureza especial cujo rito e regramento estão expressamente delineados no art. 244 e seguintes da Resolução nº 2060/2021 (Regimento Interno).
A Proposição tramita em meio digital (é originariamente eletronica) e, em atenção aos §§ 1º e 2º do art. 245 do Regimento Interno, está integralmente diponível a todos os Vereadores, Comissões e Munícipes com os respectivos anexos que a acompanham o projeto de Lei.
Por força do art. 327 do Regimento Interno é obrigatória a realização de uma audiência pública para discussão da presente matéria. É importante que a aludida audiência ocorra no período de recebimento de emendas para efetiva participação popular.
Com a entrada da presente proposição na Comissão de Finanças, o Presidente da respectiva Comissão tem o prazo de 02 (dois) dias para designar Relator ou avocar a matéria (informando ao Serviço de Apoio as Comissões, com a efetiva devolução dos autos, para fins de andamento processual e publicidade no sistema) e o relator, por sua vez, tem o prazo improrrogável de vinte dias para exarar parecer, na forma do § 3º do Art. 245 do Regimento Interno (o prazo de relatoria inicia-se após o termino do prazo de emendas).
Ao entrar na comissão de finanças (período de distribuição), inicia-se o prazo de designação de relatoria (dois dias) e, concomitantemente, o prazo de recebimento de emendas. Somente poderão ser apresentadas Emendas ao respectivo projeto, pelo prazo de vinte dias e, dentro deste prazo, enquanto o mesmo estiver tramitando na comissão de Finanças.
Transcorrido o prazo de recebimentos de emendas, o Departamento Legislativo em conjunto com o serviço de apoio as comissões, apensará eletronicamente todas as peças acessórias, caso haja, e encaminhará ao relator, já devidamente designado no prazo acima, ocasião em que começa a fluir o prazo de vinte dias de relatório.
A matéria depende de quórum ordinário para aprovação (maioria simples), conforme dispõe o art. 287 do Regimento Interno e art. 86 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/05/2025 18:07:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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