| Recebimento: 22/02/2026 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2026 10:56:06 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 34 dias, 17 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Vista concedida à Vereadora Karla Coser na 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 09/01/2026.
Ao Gabinete da Vereadora para providências.
Após, gentileza remeter o feito ao DEL/SAC para regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/01/2026 16:33:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 22/12/2025 08:43:09 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer para prosseguimento do feito
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 979/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 07:49:28 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 18/12/2025 12:24:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prejudicada a matéria, por não alçar maioria absoluta na 20ª Reunião desta Comissão, designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2025 09:28:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 13:46:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 40 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Submetido à votação o parecer do Vereador Maurício Leite pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade, na 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 15/12/2025, a votação restou PREJUDICADA, com 2 votos NÃO, 1 voto SIM, 1 voto ABSTENÇÃO.
Desta forma, à luz do art. 109, §3º do Regimento Interno, submeto o feito ao Vereador Presidente da Comissão para nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 2197/2025 - Boletim de Votação - 20ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 261/2025 - Processo 17869/2025 - CCJ – PREJUDICADO
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| Recebimento: 22/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2025 11:05:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 76 dias, 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2025 10:48:26 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 11/07/2025 12:37:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2025 13:36:44 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Vereador Presidente para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/07/2025 09:45:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 064ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/07/2025 09:46:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 063ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2025 13:23:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/07/2025 07:19:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/07/2025 08:22:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 060ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 14:14:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/06/2025 10:55:11 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 059ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 30/06/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/06/2025 11:35:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Comissão de Saúde e Assistência Social.
IV – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/06/2025 10:07:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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