| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2026 14:53:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 11/2026 lido na 25ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 06/04/2026.
Lei Ordinária nº 10.329/2026 publicada no Diário da PMV no dia 02/04/2026
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10328/2026 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/04/2026 09:52:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/03/2026 14:52:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência Urgentíssima aprovado na 21ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 25/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/03/2026 12:28:59 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em regime de urgência, conforme capítulo IV, do Regimento Interno.
Segue o processo a Diretoria de Processos Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 14:37:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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