Data de apresentação 24/03/2026 15:17:57
 N° Processo 5918/2026
 N° Protocolo 6075/2026
 ID 340279
 Ementa

Requerimento de Urgência acerca do Projeto de Lei nº 98/2026.

 Autoria

Mara Maroca;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 98/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação