PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 133/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 09:15:30

N° Processo 7642/2026

N° Protocolo 7820/2026

ID 342266

Ementa

Institui a prioridade de agendamento e atendimento psicossocial na rede municipal de saúde de Vitória às genitoras ou cuidadoras principais de pessoas com deficiência, autoriza o uso de telessaúde em casos específicos e dá outras providências.

Autoria

Davi Esmael;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 10 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 15/04/2026 09:15:34	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}

15/04

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 13 horas, 32 minutos

15/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 133/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}