| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
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Tempo gasto: 10 dias, 10 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2026 13:08:51 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2026 14:15:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 38341/2025, realizado por Luísa Seidel de Souza Sarcinelli - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 26/05/2026 13:46:18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
| Envio: 25/05/2026 11:23:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/05/2026 13:19:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: A Resolução 2060/2021, diz:
Art. 203 "Havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta."
Dessa forma, solicito que o referido Projeto de Lei seja apensado ao Projeto de Lei 637/2025, oriundo do processo 38341/2025.
Ao gabinete do vereador autor para ciência.
Após, ao DEL/SAC para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 07/05/2026 10:20:12 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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