CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:051 Realizada em: 14/06/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 4 /2023
Nº Processo: 581/2023
Data: 10/01/2023 13:28:39
Autor: Leonardo Monjardim
PL - Inclusão da Festa de São Sebastião em Jucutuquara no Calendário Oficial de eventos culturais do Município

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado
Complemento: Segue Ofício e respectivo Autógrafo de Lei para assinaturas.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 26 /2022
Nº Processo: 2072/2022
Data: 18/02/2022 14:52:36
Autor: Gilvan da Federal
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de provimento AGENTE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, integrante único concursado nos quadros DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL de Vitória, com base na lei de criação nº 6.033/2003 e na lei 6.034/2003 e em atendimento à decisão da ADIN nº0014290-65.2016.8.08.0000 passando a se chamar GUARDA CIVIL MUNICIPAL, em conformidade com o art 22 parágrafo único da LEI FEDERAL 13.022/2014 e outras adequações da legislação municipal ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 116 /2023
Nº Processo: 6759/2023
Data: 12/06/2023 17:42:01
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória
Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Fase: Incluir na leitura- PL
Ação: Proposição incluida
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 051ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 14/06/2023..  Foi apresentado requerimento de Urgência Urgentíssima, assinado por mais de um terço dos membros da Câmara, atingindo a votação de dois terços favoráveis a matéria, sendo incluída imediatamente na sessão 051°, sendo aprovado nas Comissões pertinentes e no Plenário com um quórum superior ao de maioria simples, conforme boletim de votação. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.  Após encaminhe para DEL para gerar o autografo de lei e seu envio a PMV.
Observação:
Itens por página
 

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