Art. 64 Compete à Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer opinar sobre:
I – Cultura e Turismo:
a) preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
b) serviços, equipamentos e programas culturais e turísticos;
c) instrução e desenvolvimento cultural e artístico;
d) assuntos relacionados com a interação de entidades ligadas à cultura e ao turismo;
e) todas as proposições relacionadas direta ou indiretamente com cultura e turismo.
II – Esporte e Lazer opinar sobre:
a) serviços, equipamentos e programas esportivos, recreativos e de lazer;
b) assuntos relacionados com a interação de entidades ligadas a esporte e lazer;
c) política de desporto na esfera pública municipal;
d) todas as proposições relacionadas direta ou indiretamente com esporte e lazer.