Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Armandinho Fontoura 
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Última atualização: 29/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 625/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 525, DE 07 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIOU O CARGO DE FISCAL DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: 38272/2025 Protocolo N°: 38822 ID: 333804 Data: 29/12/2025 14:56:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 624/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 539, DE 11 DE SETEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO, À PARTIR DE 1957, 5% DA RECEITA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Processo N°: 38271/2025 Protocolo N°: 38821 ID: 333805 Data: 29/12/2025 14:56:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 623/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 523, DE 05 DE JUNHO DE 1956, QUE AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS SOBRE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ANTENOR GUIMARÂES & CIA LTDA.
Processo N°: 38267/2025 Protocolo N°: 38818 ID: 333803 Data: 29/12/2025 14:54:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 622/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 567, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES OPERÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 38266/2025 Protocolo N°: 38817 ID: 333807 Data: 29/12/2025 14:53:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 621/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 580, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 357/1954, QUE INSTITUIU O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
Processo N°: 38263/2025 Protocolo N°: 38814 ID: 333808 Data: 29/12/2025 14:51:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 604/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 36214/2025 Protocolo N°: 36663 ID: 331512 Data: 05/12/2025 12:08:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 596/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS PARA O TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35206/2025 Protocolo N°: 35633 ID: 330500 Data: 27/11/2025 15:16:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 594/2025
PROJETO DE LEI - REVOGA AS LEIS N. 504 505 E 508.
Processo N°: 35132/2025 Protocolo N°: 35559 ID: 330455 Data: 27/11/2025 11:22:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 591/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 9.917, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°: 35085/2025 Protocolo N°: 35512 ID: 330367 Data: 27/11/2025 07:02:20 Situação: Apensado/Anexado Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Aloísio Varejão , Ana Paula Rocha, Anderson Goggi, André Brandino, Armandinho Fontoura, Aylton Dadalto, Baiano do Salão, Bruno Malias, Camillo Neves, Dalto Neves, Dárcio Bracarense, Davi Esmael, João Flávio, Leonardo Monjardim, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim, Mara Maroca, Mauricio Leite, Pedro Trés, Professor Jocelino, Raniery Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 586/2025
PADRONIZA O USO DA LINGUAGEM OFICIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADEQUA A LEI FEDERAL Nº 15.263, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, À REALIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.
Processo N°: 34645/2025 Protocolo N°: 35066 ID: 329937 Data: 24/11/2025 08:53:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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