Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Armandinho Fontoura 
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Última atualização: 07/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 117/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7051/2026 Protocolo N°: 7204 ID: 341094 Data: 07/04/2026 15:26:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 107/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS TIPO PET PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TÓXICOS OU NOCIVOS À SAÚDE.
Processo N°: 6621/2026 Protocolo N°: 6763 ID: 340750 Data: 01/04/2026 11:23:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 1.sessão
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 96/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM E DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5817/2026 Protocolo N°: 5946 ID: 339679 Data: 23/03/2026 13:34:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Designação de Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5797/2026 Protocolo N°: 5927 ID: 339662 Data: 23/03/2026 13:27:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO À SOLICITAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4547/2026 Protocolo N°: 4608 ID: 338750 Data: 09/03/2026 12:30:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4381/2026 Protocolo N°: 4442 ID: 338577 Data: 06/03/2026 16:06:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2026
REVOGA TOTAL A LEI Nº 9.391/2019
Processo N°: 3957/2026 Protocolo N°: 4014 ID: 338076 Data: 03/03/2026 12:08:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3819/2026 Protocolo N°: 3867 ID: 337656 Data: 02/03/2026 12:17:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura, Aloísio Varejão , Leonardo Monjardim, Luiz Emanuel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2604/2026 Protocolo N°: 2638 ID: 336813 Data: 11/02/2026 12:38:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E AFINS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, QUE APRESENTEM CONTEÚDO INADEQUADO PARA MENORES DE IDADE, EM CONFORMIDADE COM A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2345/2026 Protocolo N°: 2379 ID: 336290 Data: 09/02/2026 12:40:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
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