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CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Autor:
Armandinho Fontoura
Localizada(s)
144
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Última atualização: 29/12/2025
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Projeto de Lei n° 625/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 525, DE 07 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIOU O CARGO DE FISCAL DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°:
38272/2025
Protocolo N°:
38822
ID:
333804
Data:
29/12/2025 14:56:10
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 624/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 539, DE 11 DE SETEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO, À PARTIR DE 1957, 5% DA RECEITA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Processo N°:
38271/2025
Protocolo N°:
38821
ID:
333805
Data:
29/12/2025 14:56:08
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 623/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 523, DE 05 DE JUNHO DE 1956, QUE AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS SOBRE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ANTENOR GUIMARÂES & CIA LTDA.
Processo N°:
38267/2025
Protocolo N°:
38818
ID:
333803
Data:
29/12/2025 14:54:29
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 622/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 567, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES OPERÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°:
38266/2025
Protocolo N°:
38817
ID:
333807
Data:
29/12/2025 14:53:31
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 621/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 580, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 357/1954, QUE INSTITUIU O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
Processo N°:
38263/2025
Protocolo N°:
38814
ID:
333808
Data:
29/12/2025 14:51:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir na leitura- PL
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 604/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
36214/2025
Protocolo N°:
36663
ID:
331512
Data:
05/12/2025 12:08:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Comissões
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 596/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS PARA O TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
35206/2025
Protocolo N°:
35633
ID:
330500
Data:
27/11/2025 15:16:38
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 594/2025
PROJETO DE LEI - REVOGA AS LEIS N. 504 505 E 508.
Processo N°:
35132/2025
Protocolo N°:
35559
ID:
330455
Data:
27/11/2025 11:22:06
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 591/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 9.917, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°:
35085/2025
Protocolo N°:
35512
ID:
330367
Data:
27/11/2025 07:02:20
Situação:
Apensado/Anexado
Atividade Atual:
Providência
Autor(es) da Proposição:
Aloísio Varejão
,
Ana Paula Rocha
,
Anderson Goggi
,
André Brandino
,
Armandinho Fontoura
,
Aylton Dadalto
,
Baiano do Salão
,
Bruno Malias
,
Camillo Neves
,
Dalto Neves
,
Dárcio Bracarense
,
Davi Esmael
,
João Flávio
,
Leonardo Monjardim
,
Luiz Emanuel
,
Luiz Paulo Amorim
,
Mara Maroca
,
Mauricio Leite
,
Pedro Trés
,
Professor Jocelino
,
Raniery Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 586/2025
PADRONIZA O USO DA LINGUAGEM OFICIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADEQUA A LEI FEDERAL Nº 15.263, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, À REALIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.
Processo N°:
34645/2025
Protocolo N°:
35066
ID:
329937
Data:
24/11/2025 08:53:40
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição:
Armandinho Fontoura
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
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