Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Armandinho Fontoura 
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Última atualização: 11/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 33/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2604/2026 Protocolo N°: 2638 ID: 336813 Data: 11/02/2026 12:38:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E AFINS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, QUE APRESENTEM CONTEÚDO INADEQUADO PARA MENORES DE IDADE, EM CONFORMIDADE COM A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2345/2026 Protocolo N°: 2379 ID: 336290 Data: 09/02/2026 12:40:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINANCIAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS OU FESTIVOS QUE PROMOVAM OU HOMENAGEIEM AGENTES POLÍTICOS EM ANO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2122/2026 Protocolo N°: 2152 ID: 335876 Data: 05/02/2026 12:44:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 4.sessão
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2026
ALTERA O LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA “DANTE MICHELINI”, NO BAIRRO DA PRAIA DO CANTO, PARA AVENIDA “GOVERNADOR GERSON CAMATA” E REVOGA A LEI Nº 1.701, DE 16 DE JANEIRO DE 1967.
Processo N°: 2120/2026 Protocolo N°: 2150 ID: 336159 Data: 05/02/2026 12:42:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Juntar Documentos - Autor
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1748/2026 Protocolo N°: 1772 ID: 335788 Data: 02/02/2026 14:52:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Designação de Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1745/2026 Protocolo N°: 1769 ID: 335785 Data: 02/02/2026 14:51:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 3.sessão
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES VISUAIS DE CUNHO POLÍTICO-PARTIDÁRIO OU IDEOLÓGICO NOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Processo N°: 1351/2026 Protocolo N°: 1358 ID: 335354 Data: 20/01/2026 12:02:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão Especial 4.sessão
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM EVENTOS CARNAVALESCOS E CULTURAIS REALIZADOS EM BENS PÚBLICOS OU COM APOIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 837/2026 Protocolo N°: 847 ID: 334888 Data: 14/01/2026 11:59:39 Situação: Apensado/Anexado Atividade Atual: Providência
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 625/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 525, DE 07 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIOU O CARGO DE FISCAL DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: 38272/2025 Protocolo N°: 38822 ID: 333804 Data: 29/12/2025 14:56:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer do Relator
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 624/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 539, DE 11 DE SETEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO, À PARTIR DE 1957, 5% DA RECEITA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Processo N°: 38271/2025 Protocolo N°: 38821 ID: 333805 Data: 29/12/2025 14:56:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Armandinho Fontoura
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