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Última atualização: 22/06/2026   IMPRIMIR
Requerimento - Juntada de Documentos n° 20/2026
SOLICITO A JUNTADA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS AUTOS DO PROJETO DE LEI, PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Processo N°: 10183/2026 Protocolo N°: 12901 ID: 347592 Data: 22/06/2026 09:22:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Preliminar
Autor(es) da Proposição: Aylton Dadalto
Requerimento - Juntada de Documentos n° 19/2026
REQUER-SE JUNTADA DE CALENDÁRIO ATUALIZADO CONFORME A LEGISLAÇÃO LOCAL PERTINENTE.
Processo N°: 34141/2025 Protocolo N°: 12600 ID: 346997 Data: 16/06/2026 12:16:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Luiz Emanuel
Requerimento - Juntada de Documentos n° 17/2026
SEGUE O PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MATÉRIA.
Processo N°: 33749/2025 Protocolo N°: 11296 ID: 345841 Data: 27/05/2026 08:23:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
Requerimento - Juntada de Documentos n° 15/2026
ANTE A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA, MANIFESTAMO-NOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO.
Processo N°: 20448/2025 Protocolo N°: 9147 ID: 343593 Data: 04/05/2026 12:13:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Davi Esmael
Requerimento - Juntada de Documentos n° 14/2026
JUNTADA DE DOCUMENTO.
Processo N°: 7345/2026 Protocolo N°: 9143 ID: 343619 Data: 04/05/2026 10:55:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Luiz Emanuel
Requerimento - Juntada de Documentos n° 13/2026
APRESENTA-SE VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA, NO ÂMBITO DA CCJ.
Processo N°: 33077/2025 Protocolo N°: 6031 ID: 340071 Data: 24/03/2026 12:53:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Karla Coser
Requerimento - Juntada de Documentos n° 12/2026
REQUER-SE JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 33077/2025 Protocolo N°: 5680 ID: 338694 Data: 19/03/2026 12:19:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Luiz Emanuel
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