Data de apresentação 06/12/2023 10:09:26
 N° Processo 3701/2023
 N° Protocolo 15709/2023
 ID 272979
 Ementa

Substitui a redação do Projeto de Lei nº 54/2023, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 54/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação