PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2019

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Data de apresentação 09/04/2019 16:27:26

N° Processo 4736/2019

N° Protocolo 5463/2019

ID 195126

Ementa

Altera o artigo 212 da Lei orgânica do Município de Vitoria estabelecendo critérios para fixação do piso salarial dos servidores do magistério publico do Município de Vitoria e da outras providencias.

Autoria

Cleber Felix;Luiz Paulo Amorim;Neuzinha de Oliveira;Roberto Martins; Sandro Parrini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda a Lei Orgânica 71/2019

Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 10/07/2020	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/06/2020 16:01:31	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 195 dias, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 101/2020 - Promulgação. Anexo - DEL 191/2020 - .

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Aguardando a publicação no DO	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/12/2019 15:36:09	Ação: Publicado em DO
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Elaboração da Emenda à Lei Orgânica	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/12/2019 15:35:04	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 51/2019 - Publicação da Emenda 71

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 18/12/2019 15:29:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 46/2019 - Anexo.

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 10/12/2019 18:44:30	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 08/11/2019 13:41:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 07/11/2019 17:06:41	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 31 dias, 5 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 923/2019 - Parecer das Comissões

Recebimento: 07/10/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/10/2019 11:29:39	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 887/2019 - parecer da comissão de justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 888/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 01/10/2019 15:34:20	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/09/2019 14:31:24	Ação: Conceder vista


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 19/09/2019 14:30:39	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 29/08/2019 17:50:37	Ação: Elaborar Ofício

Complemento da Ação: Designo o Vereador Mazinho dos Anjos !
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 09/08/2019 11:10:09	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 30/07/2019 18:34:09	Ação: Devolvido sem relatório
Tempo gasto: 34 dias, 7 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Segue em devolução
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 25/06/2019 17:13:57	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 25/06/2019 17:13:25	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Análise Preliminar da Proposição	Setor:Procuradoria
Envio: 25/06/2019 15:51:59	Ação: Analisado
Tempo gasto: 41 dias, 4 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Com o parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/05/2019 10:02:34	Ação: Análise prévia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 14/05/2019 14:47:34	Ação: Solicitação de informações
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/05/2019 16:54:47	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para relatar !
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 26/04/2019 11:54:04	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/04/2019 11:52:05	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: As Comissões; Constituição e Justiça Finanças Educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/04/2019 14:02:53	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/04/2019 14:02:38	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2019	Fase: Leitura do Expediente Emenda à Lei Orgânica	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/04/2019 14:02:23	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/04/2019 14:02:10	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 09/04/2019 16:27:27	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{458 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

10/07

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

jul

2020

18/12

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 195 dias, 25 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 30/06/2020 Anexo - DEL Anexo - DEL

18/12

Aguardando a publicação no DO DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto Publicado em DO Despacho Eletrônico - 18/12/2019

18/12

Elaboração da Emenda à Lei Orgânica DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 5 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Anexo - DEL

10/12

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 7 dias, 20 horas, 45 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Anexo - DEL

10/12

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 32 dias, 5 horas, 2 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/12/2019

dez

08/11

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 horas, 34 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 08/11/2019 Avulso

nov

07/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 31 dias, 5 horas, 37 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

07/10

Parecer da Comissão. Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 19 horas, 55 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

01/10

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Leonil 12 dias, 1 hora, 2 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/10/2019

out

19/09

Parecer da Comissão. Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Conceder vista Despacho Eletrônico - 19/09/2019

19/09

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 20 dias, 20 horas, 40 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/09/2019

set

29/08

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 20 dias, 6 horas, 40 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 29/08/2019

ago

31/07

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 9 dias, 16 horas, 36 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 09/08/2019

jul

26/06

Parecer do Relator Gabinete Vereador Vinícius Simões 35 dias, 1 hora, 20 minutos Devolvido sem relatório Despacho Eletrônico - 30/07/2019

25/06

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 25/06/2019

25/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 hora, 21 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 25/06/2019

jun

15/05

Análise Preliminar da Proposição Procuradoria 41 dias, 5 horas, 49 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 25/06/2019

15/05

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 19 horas, 15 minutos Análise prévia Despacho Eletrônico - 15/05/2019

07/05

Parecer do Relator Gabinete Vereador Vinícius Simões 7 dias, 21 horas, 52 minutos Solicitação de informações Despacho Eletrônico - 14/05/2019

06/05

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 10 dias, 5 horas Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 06/05/2019

mai

26/04

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 minuto Designar Relator Despacho Eletrônico - 26/04/2019

22/04

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 3 dias, 21 horas, 49 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/04/2019

22/04

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 22/04/2019

22/04

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 22/04/2019

22/04

Leitura do Expediente Emenda à Lei Orgânica DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 22/04/2019

22/04

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 12 dias, 21 horas, 34 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 22/04/2019

09/04

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2019

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2019

Histórico da Tramitação 458 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 458 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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