Data de apresentação 16/12/2019 16:22:09
 N° Processo 12859/2019
 N° Protocolo 14231/2019
 ID 208387
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº ________/2019 Inclui no Anexo I da Lei n° 9.278/2018 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, a Campanha de orientação, valorização e preservação sexual na adolescência, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 9644/2020

  Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 21 horas, 24 minuto(s).

jul
jun
mai
mar
fev
2020
dez
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação