| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/03/2026 09:53:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 23/03/2026 19:17:49 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Em anexo, parecer pela constitucionalidade do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 171/2026 - parecer
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2026 13:51:39 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer no prazo de 10 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 09/03/2026 13:58:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Coser como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/03/2026 12:12:20 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/03/2026 08:56:57 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 012ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 04/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/03/2026 08:49:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 011ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/03/2026 08:42:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 010ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2026 08:56:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 009ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2026 08:39:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 008ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/02/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 09:14:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/02/2026 09:08:32 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 007ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 23/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/02/2026 12:51:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II - Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/02/2026 18:12:03 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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