| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 168 dias, 14 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/02/2025 13:23:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 28/02/2025 09:38:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Desarquivado conforme solicitação e autorização contida nos autos do processo nº 1398/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/01/2025 17:54:27 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 587 dias, 6 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 12/06/2023 14:14:04 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 46 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica pertinentes ao projeto de lei, VOTO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 182/2023 - Parecer CCJ pela incostitucionalidade
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/04/2023 14:33:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 12/04/2023 11:44:16 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2023 14:43:28 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/04/2023 18:15:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 05/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2023 17:02:19 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 04/04/2023. (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/04/2023 15:02:36 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 04/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 18:57:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 03/04/2023. (Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 18:53:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Discussão realizada na 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, ocorrida em 03/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2023 18:53:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/03/2023 16:39:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/03/2023 11:58:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição visa estabelecer O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO EXCLUSIVO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO EM REGULAMENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, o que está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, de acordo com o artigo 174 e 175 de mesmo regimento.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I., que há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta, a PL 165/2021, processo 11489/2021, mas a mesma encontra-se arquivada. Sendo assim, de acordo com artigo 184, inciso XIII a mesma não foi rejeitada na mesma sessão legislativa, o que não poderia levar a ser apensada a esta, podendo ser apresentada novamente.
O respectivo projeto já foi incluído para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, iniciado na sessão, 018 do dia 21/03/2023.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis;
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade;
III – Cultura, Turismo, esporte e Lazer;
IV – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres;
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/03/2023 12:55:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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